Reestruturar sempre salva empregos? Revisão crítica do argumento social

A tese

Reestruturação empresarial é apresentada como a alternativa socialmente responsável à liquidação. O argumento é simples: preserva empregos, mantém tecido produtivo, evita trauma comunitário. Em Portugal, onde as PMEs representam 99,9% do tecido empresarial e a maioria do emprego nacional, a pressão para manter empresas em dificuldade é enorme. Mas esta narrativa ignora uma questão incómoda: nem toda a reestruturação salva empregos a longo prazo, e nem toda a liquidação é socialmente destrutiva.

A tese deste artigo é que o argumento social da reestruturação empresarial é frequentemente exagerado. Manter empresas inviáveis consome recursos — capital, talento, atenção de gestão — que poderiam financiar empresas saudáveis. Cria empresas-zombie que deprimem produtividade agregada e bloqueiam entrada de novos competidores. E, em muitos casos, apenas adia o inevitável, prolongando a agonia em vez de permitir uma transição ordeira.

Isto não é um argumento contra reestruturação. É um argumento contra o dogma de que reestruturação é sempre preferível. A decisão deve basear-se em viabilidade económica, não em reflexo político. E, quando a liquidação é a resposta correcta, deve ser conduzida de forma a maximizar recuperação e facilitar realocação de recursos.

O argumento

Destruição criativa liberta recursos para usos mais produtivos

Joseph Schumpeter argumentou em 1942 que destruição criativa é o motor do capitalismo. Empresas ineficientes desaparecem; recursos — capital, trabalho, activos físicos — são realocados para empresas mais produtivas. Este processo é doloroso a curto prazo, mas essencial para crescimento a longo prazo.

Liquidação ordeira permite essa realocação. Activos são vendidos a empresas que podem usá-los melhor. Trabalhadores transitam para empregadores mais viáveis. Capital bancário deixa de estar preso em crédito mal parado e pode financiar investimento produtivo. A alternativa — manter empresas inviáveis através de forbearance bancária ou apoios estatais — bloqueia este processo.

Portugal tem experiência recente com isto. O sector bancário mantém hoje um NPL ratio de 2,4% (Dezembro 2024), historicamente baixo, após anos de limpeza de balanços. Mas essa limpeza exigiu reconhecer perdas e liquidar crédito irrecuperável. Sem esse ajustamento, o sistema bancário português não teria capacidade para financiar a recuperação económica dos últimos anos.

Empresas-zombie deprimem produtividade agregada

Empresas-zombie são firmas persistentemente não-lucrativas mantidas por crédito subsidiado ou tolerância bancária. Estudos da OCDE entre 2017 e 2019 mostram que a sua prevalência reduz produtividade agregada e investimento em economias avançadas. O mecanismo é duplo: consomem recursos que poderiam ir para empresas saudáveis e deprimem preços de mercado, forçando concorrentes viáveis a reduzir margens.

O Japão nos anos 1990 é o caso clássico. Bancos mantiveram empresas insolventes através de evergreening de crédito, evitando reconhecer perdas. O resultado foi uma década perdida: crescimento anémico, deflação, estagnação salarial. Só quando o governo japonês forçou limpeza de balanços bancários é que a economia recuperou.

Portugal não está nessa situação. Mas o risco existe. Apoios COVID-19 evitaram falências em massa em 2020-2021, mas criaram o risco de manter empresas estruturalmente inviáveis. A questão agora é: quantas dessas empresas devem ser reestruturadas e quantas devem ser liquidadas? A resposta não pode ser "todas devem ser salvas".

Reestruturação sem viabilidade apenas adia o problema

Reestruturação eficaz requer viabilidade económica subjacente. Não basta renegociar dívida ou obter moratória de credores. É preciso que o modelo de negócio seja capaz de gerar fluxos de caixa suficientes para pagar credores e investir no futuro. Sem isso, reestruturação é apenas prolongamento artificial.

O Processo de Revitalização (PER) português permite negociação extrajudicial entre empresa e credores, mas exige plano credível de recuperação. Na prática, muitos PERs falham porque o plano é optimista demais ou porque a empresa não executa as mudanças necessárias. Estudos internacionais mostram que reestruturações sem mudança de modelo de negócio têm taxa de re-falência elevada.

Isto tem custo de oportunidade. Cada empresa mantida artificialmente consome atenção de gestão, crédito bancário e, frequentemente, apoios públicos. Esses recursos poderiam financiar empresas saudáveis ou novos entrantes. Portugal 2030 disponibiliza €23 mil milhões para inovação e transição, mas esses fundos devem ir para empresas com futuro, não para manter o passado.

A objecção mais forte

A objecção ao argumento acima é directa: liquidação gera desemprego concentrado, com custos psicológicos e comunitários elevados. Em regiões dependentes de uma ou poucas empresas, falência pode devastar economias locais. Trabalhadores mais velhos e menos qualificados enfrentam dificuldade extrema de recolocação. E o custo social do desemprego vai além do rendimento perdido — inclui saúde mental, coesão familiar, criminalidade.

Esta objecção é válida. Portugal tem taxa de desemprego de 5,8% no quarto trimestre de 2025, próxima de mínimos históricos, mas isso não significa que todos os trabalhadores deslocados encontram emprego facilmente. Há assimetrias regionais e sectoriais. Um trabalhador têxtil de 55 anos em Guimarães não transita facilmente para serviços digitais em Lisboa.

Além disso, liquidação tem externalidades negativas que não aparecem em balanços. Fornecedores perdem clientes. Bancos reconhecem perdas. Municípios perdem receita fiscal. Em sectores com elevada concentração geográfica — calçado no Norte, moldes em Marinha Grande, cortiça no Alentejo — falência de uma empresa média pode ter efeito dominó.

Finalmente, há o argumento de que reestruturação bem-sucedida pode transformar empresas. Venda de unidades não-core, injecção de capital novo, mudança de gestão — tudo isto pode salvar núcleo produtivo viável. Desistir prematuramente é desperdiçar esse potencial.

Porque a tese ainda vence

A objecção tem razão em dois pontos: custos sociais da liquidação são reais, e reestruturação pode funcionar quando há viabilidade subjacente. Mas falha em três aspectos críticos.

Primeiro, assume que reestruturação preserva empregos quando frequentemente preserva apenas a empresa. Reestruturações bem-sucedidas envolvem downsizing, venda de activos, mudança de modelo de negócio. O número de postos de trabalho pós-reestruturação é frequentemente inferior ao pré-crise. A diferença é que a liquidação reconhece isso de imediato; reestruturação falhada reconhece dois anos depois, após consumir recursos adicionais.

Segundo, ignora alternativas à dicotomia reestruturação-liquidação. Venda de unidades de negócio viáveis pode preservar empregos sem manter estrutura insolvente. O mercado M&A português registou 602 operações em 2024, com €12,6 mil milhões em valor. Aquisição por concorrentes ou fundos pode injectar capital e know-how, salvando núcleo produtivo. Isto não é liquidação total, mas também não é manter a empresa original.

Terceiro, subestima custos de oportunidade. Cada euro de crédito bancário preso em empresa-zombie é um euro que não financia expansão de empresa saudável. Cada hora de atenção de gestão gasta em reestruturação falhada é uma hora que não vai para inovação. E cada trabalhador mantido em empresa inviável é um trabalhador que adia transição para emprego mais produtivo.

A questão não é se liquidação tem custos. Tem. A questão é se esses custos são superiores aos custos de prolongamento artificial. E, em muitos casos, a resposta é não.

Consequência

Se a tese estiver correcta, três implicações seguem para decisores — gestores, credores, políticos.

Primeira: diagnóstico de viabilidade deve ser rigoroso e independente. Não basta plano de negócio optimista. É preciso stress-testing de pressupostos, análise de sensibilidade, comparação com benchmarks sectoriais. Ferramentas existem — diagnóstico de viabilidade empresarial bem feito separa empresas recuperáveis de casos perdidos.

Segunda: política pública deve facilitar transições ordeiras, não impedir ajustamentos necessários. Isso inclui regime de insolvência eficiente, mercado de trabalho que permita mobilidade, formação para reconversão profissional. Portugal tem instrumentos — PT2030, IEFP, sistema de formação profissional — mas devem ser direccionados para facilitar transição, não para manter status quo.

Terceira: decisão entre reestruturar ou liquidar deve basear-se em viabilidade económica, alternativas de realocação e custos de oportunidade. Nem toda a reestruturação salva empregos a longo prazo. Nem toda a liquidação é socialmente destrutiva. Pragmatismo em vez de dogma.

Proximo passo: se este tema exige decisao executiva, a Macro Consulting pode apoiar com Corporate Finance, ligando diagnostico, prioridades e execucao.

Fontes

• Schumpeter, J. A. (1942), Capitalism, Socialism and Democracy, Harper & Brothers — obra seminal sobre destruição criativa como motor do capitalismo.
• OECD (2017-2019), Economic Policy Reforms: Going for Growth — análise multi-anual sobre empresas-zombie e impacto em produtividade agregada em economias avançadas.
• Banco de Portugal (2024), Boletim Económico Dezembro 2025 — dados sobre NPL ratio, crédito a clientes e estabilidade do sector bancário português.
• INE (2024), Empresas em Portugal 2024 — estatísticas sobre tecido empresarial português, distribuição por dimensão e sector.
• TTR Data (2024), Relatório Anual 2024 Mercado Transacional Português — análise de operações M&A, Private Equity e Venture Capital em Portugal.

Conceito relacionado: EBITDA.