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Corporate finance para PMEs

Como usar corporate finance para financiar crescimento, preparar transações, profissionalizar decisões e alinhar acionistas.

Macro Consulting 02 de maio de 2026 20 min de leitura
Corporate finance para PMEs

Tese

Corporate finance é a disciplina de decisão sobre investimento, financiamento e distribuição de resultados — e aplica-se tanto a uma PME industrial com 50 trabalhadores como a uma cotada do PSI. A tese deste artigo é que a ausência de framework formal para decisões de capital é um dos principais factores de fragilidade estrutural em PMEs portuguesas, e que a adopção de critérios quantitativos de avaliação de projectos, estrutura de capital e gestão de tesouraria não é uma sofisticação opcional, mas uma condição de sobrevivência em ciclos de subida de custo de capital e compressão de margens. Segundo o INE, as PMEs representam 99,9% das empresas portuguesas e geram aproximadamente 58% do volume de negócios não financeiro, mas muitas tomam decisões de investimento baseadas em intuição, pressão de tesouraria ou oportunidade pontual, sem modelação de retorno ou análise de sensibilidade. Num contexto em que o Banco Central Europeu mantém a taxa de depósito em 2,25% e a dívida das empresas não financeiras continua a representar uma fracção significativa do passivo, a disciplina de corporate finance deixa de ser um luxo de grandes grupos e torna-se uma ferramenta de gestão de risco e alocação eficiente de recursos escassos.

O que é corporate finance e porque interessa a PMEs

Corporate finance é a disciplina que estrutura três decisões centrais: onde investir capital (capex, I&D, M&A, internacionalização), como financiar esse investimento (capital próprio, dívida, leasing, capital de risco, incentivos públicos) e como distribuir os resultados (reinvestimento, dividendos, reforço de reservas). Estas decisões não são exclusivas de empresas cotadas ou de grupos multinacionais — qualquer empresa que aloque recursos escassos enfrenta o mesmo problema de optimização.

As PMEs portuguesas representam 99,9% do tecido empresarial, segundo o INE, e geraram em 2023 um volume de negócios agregado de aproximadamente €319,2 mil milhões, correspondendo a cerca de 58% do total não financeiro. No entanto, a maioria destas empresas não dispõe de processos formais para avaliar investimentos. A decisão de comprar uma linha de produção, abrir uma filial ou adquirir um concorrente é frequentemente tomada com base em intuição do fundador, disponibilidade de tesouraria ou pressão competitiva, sem cálculo de Valor Actual Líquido (VAL), Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) ou análise de sensibilidade a cenários adversos.

Esta informalidade tem custos implícitos. Projectos com retorno inferior ao custo de capital destroem valor, mesmo quando geram cash-flow positivo. Estruturas de financiamento desalinhadas com o perfil de risco do negócio aumentam a probabilidade de distress financeiro em ciclos de contracção. E a ausência de critérios explícitos dificulta a comunicação com bancos, investidores ou potenciais compradores, reduzindo o enterprise value da empresa.

O reconhecimento PME Líder 2024 do IAPMEI abrangeu 13.394 empresas, com volume de negócios agregado superior a €61 mil milhões e autonomia financeira média de 59,4%, acima da média nacional. Estas empresas distinguem-se não apenas por dimensão ou facturação, mas por terem adoptado práticas de gestão financeira mais rigorosas, incluindo planeamento de tesouraria, diversificação de fontes de financiamento e critérios formais de aprovação de investimentos.

As três decisões centrais de corporate finance

A primeira decisão é onde alocar capital. Isto inclui investimento em activos fixos (equipamento, instalações, tecnologia), activos intangíveis (I&D, software, marcas), aquisições de negócios ou expansão geográfica. O critério-padrão é o Valor Actual Líquido: um projecto deve ser aprovado se o valor presente dos cash-flows futuros, descontados ao custo de capital, exceder o investimento inicial. A Taxa Interna de Rentabilidade complementa esta análise, indicando a taxa de desconto que iguala o VAL a zero — um projecto é viável se a TIR exceder o custo médio ponderado de capital (WACC).

Na prática, muitas PMEs substituem estes critérios pelo payback period: o número de anos necessário para recuperar o investimento. Este método é intuitivo e útil para empresas com restrições de liquidez, mas ignora os fluxos de caixa após o período de recuperação e não ajusta pelo valor temporal do dinheiro. Um projecto com payback de 3 anos pode ter VAL negativo se os fluxos posteriores forem insuficientes ou se o custo de capital for elevado.

A segunda decisão é como financiar o investimento. As opções incluem capital próprio (lucros retidos, entrada de sócios), dívida bancária, leasing, capital de risco ou incentivos públicos. Cada fonte tem um custo explícito ou implícito e um perfil de risco diferente. A dívida oferece alavancagem fiscal — os juros são dedutíveis em IRC — mas aumenta o risco financeiro, especialmente em empresas com cash-flow volátil. O capital próprio não tem obrigação de reembolso, mas dilui a participação dos sócios fundadores e pode implicar perda de controlo.

Segundo dados da TTR Data e da APCRI, o capital de risco em Portugal investiu €886 milhões em 2024, distribuídos por 122 rondas de venture capital. O private equity registou 70 transacções, totalizando €3,5 mil milhões, um aumento de 56% face a 2023. Estas fontes de financiamento são particularmente relevantes para empresas em fase de crescimento ou com necessidades de capital superiores à capacidade de autofinanciamento, mas exigem abertura a sócios externos e alinhamento de expectativas de retorno.

Os incentivos públicos — nomeadamente o RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) e o SIFIDE II (Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial) — reduzem o custo efectivo de capital. O RFAI permite dedução de 30% do investimento em regiões elegíveis (Norte, Centro, Alentejo, RAM, RAA), até €15 milhões, e vigora até 31 de Dezembro de 2027. O SIFIDE II oferece taxa base de 32,5% das despesas elegíveis em I&D, mais taxa incremental de 50% do aumento face à média dos dois anos anteriores, com dedução total máxima de aproximadamente 82,5%. Ambos os regimes exigem planeamento fiscal e validação de elegibilidade antes da decisão de investimento.

A terceira decisão é como distribuir os resultados. Empresas com oportunidades de investimento com VAL positivo devem reinvestir os lucros. Empresas maduras, com excesso de caixa e poucas oportunidades de crescimento, devem distribuir dividendos ou recomprar acções (no caso de sociedades anónimas). A decisão depende do custo de oportunidade do capital: se a empresa consegue gerar retorno superior ao que os sócios obteriam noutros investimentos de risco comparável, deve reter os lucros; caso contrário, deve distribuí-los.

Em Portugal, cerca de 75% do tecido empresarial é composto por empresas familiares, segundo estimativas da Associação das Empresas Familiares (AEF). Estas empresas tendem a privilegiar autonomia financeira e controlo, limitando o apetite por capital externo e preferindo crescimento orgânico financiado por lucros retidos. Esta preferência é legítima, mas deve ser explicitada e quantificada: qual o custo implícito de não aceitar capital externo? Quanto tempo adicional será necessário para atingir determinado objectivo de crescimento?

Avaliação de investimentos: critérios e ferramentas práticas

A avaliação de investimentos exige três inputs: estimativa de cash-flows futuros, taxa de desconto (custo de capital) e horizonte temporal. A estimativa de cash-flows deve ser conservadora e baseada em pressupostos verificáveis: crescimento de mercado, quota de mercado, margem operacional, necessidades de working capital. A taxa de desconto reflecte o custo médio ponderado de capital, que por sua vez depende do custo da dívida, do custo do capital próprio e da estrutura de capital da empresa.

O custo da dívida é observável: a taxa de juro média ponderada dos empréstimos bancários, ajustada pela poupança fiscal (taxa efectiva de IRC). O custo do capital próprio é mais difícil de estimar, especialmente para empresas não cotadas. Métodos comuns incluem o modelo CAPM (Capital Asset Pricing Model), que ajusta a taxa livre de risco por um prémio de risco de mercado e um beta sectorial, ou a comparação com retornos exigidos por investidores de private equity em empresas de perfil semelhante.

Em 2025, com a taxa de depósito do BCE em 2,25% e taxas de juro de empréstimos a empresas entre 3% e 6% (dependendo de rating, garantias e maturidade), o custo médio ponderado de capital para uma PME portuguesa situa-se tipicamente entre 5% e 10%. Empresas em sectores de maior risco ou com alavancagem elevada podem ter WACC superior a 10%; empresas maduras, com cash-flow estável e baixa dívida, podem ter WACC inferior a 5%.

A análise de sensibilidade testa a robustez do VAL a variações nos pressupostos-chave: crescimento de vendas, margem, capex, working capital, taxa de desconto. Um projecto com VAL positivo em todos os cenários plausíveis é robusto; um projecto com VAL positivo apenas no cenário optimista é arriscado. A análise de cenários complementa esta abordagem, definindo três ou quatro cenários discretos (pessimista, base, optimista) e calculando o VAL em cada um, ponderado pela probabilidade subjectiva atribuída a cada cenário.

Estas ferramentas não eliminam a incerteza, mas tornam-na explícita e quantificável. Permitem ao conselho de administração ou aos sócios tomar decisões informadas sobre o nível de risco que estão dispostos a aceitar e o retorno mínimo que exigem.

Estrutura de capital: dívida, capital próprio e incentivos

A estrutura de capital óptima equilibra o benefício fiscal da dívida com o custo do risco financeiro. A dívida permite deduzir juros em IRC, reduzindo o custo efectivo de financiamento. Mas aumenta a probabilidade de distress financeiro em períodos de contracção de vendas ou subida de taxas de juro. O capital próprio não tem obrigação de reembolso, mas é mais caro — os sócios exigem retorno superior ao custo da dívida para compensar o risco residual.

A teoria financeira sugere que empresas com cash-flow estável e previsível podem suportar maior alavancagem; empresas com cash-flow volátil ou cíclico devem privilegiar capital próprio. Na prática, a estrutura de capital é também influenciada por preferências dos sócios (aversão a diluição), acesso a mercados de capitais (empresas não cotadas têm menor acesso a capital próprio externo) e condições de crédito (disponibilidade e custo de dívida bancária).

O rácio dívida líquida / EBITDA é uma métrica comum de alavancagem. Rácios inferiores a 2× são considerados conservadores; rácios entre 2× e 4× são moderados; rácios superiores a 4× indicam alavancagem elevada. As PME Líder 2024 apresentam autonomia financeira média de 59,4%, o que sugere rácio dívida / capital próprio próximo de 0,7× — um nível prudente para empresas de dimensão média em sectores não cíclicos.

O capital de risco e o private equity são alternativas à dívida bancária para empresas em crescimento. Segundo a APCRI e o ISCTE, empresas financiadas por venture capital empregam 15,1 vezes a média nacional por empresa; em private equity, o multiplicador sobe para 27,9 vezes. Estas empresas movimentam €21,7 mil milhões por ano e pagam em média €2,2 milhões em IRC por empresa por ano. O impacto vai além do financiamento: os investidores trazem rede de contactos, experiência de gestão e disciplina de governance.

Os incentivos fiscais — RFAI e SIFIDE II — reduzem o custo de capital sem diluição ou aumento de dívida. O RFAI deduz 30% do investimento elegível à colecta de IRC, até €15 milhões, em regiões prioritárias. O SIFIDE II deduz até 82,5% das despesas em I&D, com tecto de €1,5 milhões por ano. Ambos os regimes exigem validação prévia de elegibilidade e documentação rigorosa, mas podem reduzir o custo efectivo de capital em 20% a 30%, tornando viáveis projectos que de outra forma teriam VAL negativo. Para mais detalhe sobre acesso a estes instrumentos, ver Incentivos & Financiamento.

Gestão de tesouraria e working capital

A gestão de tesouraria assegura que a empresa tem liquidez suficiente para cumprir obrigações de curto prazo sem recorrer a financiamento de emergência. O working capital — a diferença entre activos correntes (clientes, inventário) e passivos correntes (fornecedores, dívida de curto prazo) — é o principal determinante das necessidades de tesouraria.

O ciclo de conversão de caixa mede o número de dias entre o pagamento a fornecedores e o recebimento de clientes. Ciclos longos exigem maior working capital e aumentam a dependência de linhas de crédito. Ciclos curtos libertam liquidez e reduzem o custo de financiamento. A redução do ciclo pode ser alcançada através de negociação de prazos com fornecedores, aceleração de cobrança de clientes ou redução de inventário.

Ferramentas como factoring e confirming permitem antecipar recebimentos ou diferir pagamentos, mas têm custo implícito que deve ser modelado. O factoring transfere o risco de crédito para o factor, mas cobra uma comissão e juros sobre o montante antecipado. O confirming permite à empresa pagar fornecedores a prazo enquanto estes recebem à vista, mas o custo é suportado pela empresa ou pelo fornecedor, dependendo da negociação.

A gestão eficiente de working capital pode libertar liquidez equivalente a 5% a 15% do volume de negócios, segundo estudos de consultoria de gestão. Este montante pode ser reinvestido em projectos de crescimento ou usado para reduzir dívida, sem necessidade de financiamento externo. Para abordagem prática, ver Gestão de tesouraria para PMEs.

Valuation e M&A: quando e como avaliar a empresa

A avaliação de empresas (due diligence e valuation) é necessária em contextos de entrada de sócios, venda total ou parcial, fusão, sucessão familiar ou litígio entre sócios. Os métodos principais são três: discounted cash-flow (DCF), múltiplos de mercado e valor patrimonial ajustado.

O DCF projecta os cash-flows livres futuros da empresa e desconta-os ao custo médio ponderado de capital. É o método teoricamente mais robusto, mas depende de pressupostos sobre crescimento, margem e investimento que são difíceis de estimar com precisão. Pequenas variações nos pressupostos podem gerar grandes variações no valor.

Os múltiplos de mercado comparam a empresa com transacções recentes de empresas semelhantes, usando rácios como enterprise value / EBITDA, preço / lucro ou preço / vendas. Este método é mais simples e reflecte o que investidores estão dispostos a pagar, mas exige acesso a dados de transacções comparáveis, que nem sempre estão disponíveis para PMEs não cotadas.

O valor patrimonial ajustado parte do balanço e ajusta os activos e passivos a valor de mercado. É útil para empresas com activos tangíveis significativos (imobiliário, equipamento), mas subestima o valor de empresas com activos intangíveis (marca, know-how, relações com clientes).

Portugal registou 602 operações de M&A em 2024, totalizando €12,6 mil milhões, segundo a TTR Data. Destas, 41% divulgaram valor. Os sectores mais activos foram imobiliário (54 operações) e internet/software/IT services (35 operações). A consolidação setorial é uma tendência estrutural em sectores fragmentados, onde empresas de maior dimensão ganham vantagem competitiva através de economias de escala, poder negocial ou acesso a tecnologia.

A due diligence financeira, fiscal e legal é crítica para mitigar risco em transacções. Deve validar a qualidade dos cash-flows históricos, identificar passivos contingentes (litígios, garantias, obrigações fiscais) e confirmar a titularidade de activos-chave. A ausência de due diligence rigorosa é uma das principais causas de destruição de valor em M&A.

Perguntas de diagnóstico para o conselho de administração

Antes de implementar disciplina de corporate finance, o conselho ou os sócios devem responder a cinco perguntas:

  • A empresa tem critérios formais (VAL, TIR, payback) para aprovar investimentos acima de determinado limiar? Esses critérios são documentados e aplicados de forma consistente?
  • O rácio dívida / capital próprio está alinhado com o perfil de risco e a volatilidade do negócio? A empresa consegue cumprir obrigações de dívida em cenário de contracção de 20% nas vendas?
  • Existe visibilidade trimestral de cash-flow operacional e necessidades de financiamento? A empresa consegue prever com três meses de antecedência se precisará de linha de crédito adicional?
  • A empresa conhece o seu custo médio ponderado de capital (WACC) e compara-o com o retorno de projectos aprovados? Algum projecto recente teve retorno inferior ao WACC?
  • Em caso de venda ou entrada de sócios, a empresa dispõe de valuation actualizado e suportado por método reconhecido (DCF, múltiplos, patrimonial ajustado)?

Se a resposta a mais de duas destas perguntas for negativa, a empresa beneficiaria de adopção de framework formal de corporate finance.

Implicação prática

A implementação de disciplina de corporate finance numa PME não exige software sofisticado nem equipa dedicada. Exige três mudanças de processo: adopção de template de business case para investimentos acima de determinado limiar (por exemplo, €50.000 ou 5% do EBITDA), cálculo anual do custo médio ponderado de capital e revisão trimestral de tesouraria e working capital.

O template de business case deve incluir: descrição do projecto, investimento inicial, cash-flows projectados (mínimo 5 anos), pressupostos-chave (crescimento, margem, capex, working capital), taxa de desconto, VAL, TIR, payback e análise de sensibilidade a três cenários (pessimista, base, optimista). Este documento força a explicitação de pressupostos e permite comparação objectiva entre projectos concorrentes.

O cálculo do WACC deve ser revisto anualmente ou sempre que haja alteração significativa na estrutura de capital (nova dívida, entrada de sócios, distribuição de dividendos). O WACC é a taxa mínima de retorno que qualquer projecto deve gerar para criar valor. Projectos com TIR inferior ao WACC destroem valor, mesmo que gerem cash-flow positivo.

A revisão trimestral de tesouraria deve mapear recebimentos e pagamentos previstos nos próximos 12 meses, identificar meses de défice de caixa e validar se as linhas de crédito disponíveis são suficientes. Esta prática antecipa problemas de liquidez e evita recurso a financiamento de emergência, que é sempre mais caro.

A validação de elegibilidade para incentivos fiscais (RFAI, SIFIDE II) deve ser feita antes da decisão de investimento, não depois. Muitas empresas descobrem tarde demais que um projecto era elegível, perdendo a oportunidade de dedução. A validação exige análise do enquadramento legal, confirmação de que a empresa não tem dívidas fiscais ou à segurança social e preparação de documentação técnica (memória descritiva, orçamento, cronograma).

Em contextos de M&A, a empresa deve preparar-se com antecedência mínima de 12 meses. Isto inclui: auditoria às demonstrações financeiras dos últimos 3 anos, regularização de passivos contingentes, actualização de contratos-chave (clientes, fornecedores, colaboradores), registo de propriedade intelectual e preparação de data room com documentação legal, fiscal e operacional. A ausência de preparação reduz o valor percebido e aumenta o risco de due diligence revelar problemas que forçam renegociação de preço.

A consultoria de corporate finance apoia estas actividades através de modelação financeira, valuation, due diligence, negociação de transacções e estruturação de financiamento. Não substitui a decisão do conselho, mas fornece análise independente e rigor metodológico que reduz o risco de erro.

Onde o tema é frágil

A disciplina de corporate finance assume que as decisões são racionais, que os pressupostos são verificáveis e que o objectivo é maximizar valor para os sócios. Estas premissas nem sempre se verificam. Em empresas familiares, a decisão de investimento pode estar subordinada a objectivos não financeiros: manter controlo, preservar emprego, evitar conflito entre gerações. Nestes casos, o VAL é um input, não o critério de decisão.

A modelação de cash-flows futuros é intrinsecamente incerta. Pequenas variações nos pressupostos de crescimento ou margem podem inverter a conclusão sobre a viabilidade de um projecto. A análise de sensibilidade mitiga este risco, mas não o elimina. Em sectores de elevada incerteza (tecnologia, saúde, energia), a margem de erro é tão grande que o VAL perde poder preditivo.

Os dados de mercado para cálculo de WACC ou múltiplos de valuation são escassos para PMEs não cotadas. As taxas de juro de empréstimos variam significativamente entre empresas, dependendo de rating, garantias e relação com o banco. Os múltiplos de transacções comparáveis são raramente divulgados, e quando o são, referem-se a empresas de maior dimensão ou em sectores diferentes. Isto obriga a usar proxies (betas sectoriais, múltiplos de cotadas) que podem não reflectir o risco específico da empresa.

Finalmente, a implementação de corporate finance exige competências técnicas que nem todas as PMEs têm internamente. A contratação de CFO ou controller financeiro pode não ser viável para empresas com volume de negócios inferior a €10 milhões. Nestes casos, a alternativa é formação do director financeiro existente ou recurso a consultoria externa para projectos específicos (valuation, M&A, business case de investimento).

Próximos passos

Para empresas que reconhecem a necessidade de maior disciplina financeira, o primeiro passo é mapear as decisões de capital dos últimos 24 meses: investimentos aprovados, critérios usados, retorno observado versus retorno projectado. Este exercício revela padrões — se a empresa aprova sistematicamente projectos com payback inferior a 2 anos, pode estar a rejeitar projectos de maior retorno mas com maturação mais longa.

O segundo passo é adoptar template de business case e aplicá-lo ao próximo investimento significativo. O objectivo não é burocratizar a decisão, mas tornar explícitos os pressupostos e permitir revisão posterior. Se o projecto falhar, a empresa aprende; se tiver sucesso, valida o método.

O terceiro passo é validar elegibilidade para RFAI, SIFIDE II ou linhas de crédito bonificadas antes de decidir a estrutura de financiamento. A poupança fiscal pode ser significativa — 30% do investimento no caso do RFAI, até 82,5% das despesas em I&D no caso do SIFIDE II — mas exige planeamento antecipado.

Para empresas em processo de sucessão, venda ou entrada de sócios, a prioridade é preparar valuation e due diligence com antecedência mínima de 12 meses. Isto inclui auditoria às demonstrações financeiras, regularização de passivos contingentes e preparação de data room. A ausência de preparação reduz o valor percebido e aumenta o risco de renegociação de preço. Para contexto específico de sucessão, ver Avaliação de empresas na sucessão familiar.

A Macro Consulting apoia PMEs na modelação financeira, valuation, due diligence, business case de investimentos e acesso a incentivos. O objectivo não é substituir a decisão do conselho, mas fornecer análise independente e rigor metodológico que reduz o risco de erro e aumenta a probabilidade de sucesso.

Leitura executiva

Este artigo deve ser lido como uma ferramenta de decisão sobre corporate finance em PMEs. Em corporate finance, o objetivo não é apenas conhecer conceitos: é decidir melhor sobre valor, capital, risco, tempo e negociação.

  • Corporate finance liga estratégia, capital, risco e valor acionista.
  • A decisão financeira certa depende do momento da empresa: crescer, consolidar, vender, captar, reestruturar ou proteger caixa.
  • A maturidade aparece quando a empresa decide com cenários, indicadores e disciplina de capital.

Matriz de decisão de transação

DimensãoPergunta executivaEvidência necessária
ValorQue intervalo de valor é defensável?EBITDA normalizado, cash-flow, múltiplos e cenários
RiscoQue tema pode alterar preço, estrutura ou timing?Diligence financeira, legal, fiscal, operacional e comercial
EstruturaComo alinhar incentivos entre partes?Pagamento, earn-out, garantias, condições e governance
ExecuçãoQuem gere processo, comunicação e pós-fecho?Roadmap, owners, milestones e plano de integração

Plano prático 30/60/90 dias

  • Dias 1-30: organizar dados financeiros, normalizações, riscos conhecidos, tese de valor e lista de decisões críticas.
  • Dias 31-60: preparar cenários, materiais de suporte, matriz de compradores/investidores ou critérios de aquisição.
  • Dias 61-90: validar mercado, negociar estrutura, preparar diligence e alinhar equipa para execução ou pós-fecho.

Como decidir o próximo passo

Antes de avançar, responda a três perguntas:

  • Que decisão de capital desbloqueia a estratégia?
  • Que risco financeiro limita crescimento ou valor transacional?
  • Que indicador deve guiar a próxima decisão acionista?

Leitura relacionada: gestão de tesouraria, valuation para PMEs e cash-flow.

Se a decisão envolve valor, entrada de sócios, venda, aquisição ou sucessão, comece por estimar o intervalo de valor com a ferramenta Quanto vale a sua empresa?. Para preparar a transação com rigor, veja também Corporate Finance.

Fontes

  • INE (Instituto Nacional de Estatística), Empresas em Portugal 2024 (dados definitivos sobre tecido empresarial, volume de negócios e VAB das PMEs), 2024.
  • IAPMEI, Edição PME Líder 2024 (reconhecimento de 13.394 empresas, autonomia financeira média 59,4%), 2024.
  • Banco Central Europeu, taxas de juro de referência (taxa de depósito 2,25% em Abril 2025), 2025.
  • TTR Data / APCRI, Relatório Anual 2024 Mercado Transacional Português (602 operações M&A, €12,6 mil milhões; 122 rondas venture capital, €886M), 2024.
  • APCRI / ISCTE, Impacto do Capital de Risco em Portugal 2025 (empresas financiadas por VC empregam 15,1× a média nacional), 2025.
  • Código Fiscal do Investimento, Artigos 22-26 (RFAI) e 35-42 (SIFIDE II), legislação consolidada 2025.