SI Internacionalização: incentivo 45% a fundo perdido

Macro

1 ano ago

O SI Internacionalização é um dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2020. O aviso foi lançado no passado dia 3 de agosto de 2018 e as candidaturas estarão abertas até ao próximo dia 31 de outubro de 2018.

De forma a darmos resposta a algumas questões dos nossos clientes e seguidores, criamos este artigo. Nele poderão ver as principais características do SI Internacionalização (Portugal 2020).

O que é o SI Internacionalização?

Com vista a enquadrar o SI Internacionalização, é fundamental enquadrar este aviso com os objetivos nacionais e internacionais no âmbito dos fundos comunitários.

O Programa do XXI Governo Constitucional e o Programa Nacional de Reformas destacam os objetivos relativos à promoção da competitividade das empresas por via da internacionalização e da inovação, para o que será necessário prosseguir o trabalho de alavancagem do potencial exportador de empresas, nomeadamente de PME.

Abrir novos canais de exportação e reforçar a internacionalização do tecido empresarial e de projetos inovadores pressupõe o reforço das dinâmicas de inovação e de internacionalização, recuperando trajetórias de diversificação das exportações e de produção de bens e serviços cada vez mais sofisticados e diferenciados. O objetivo final consistirá, assim, em reforçar a competitividade das empresas, promover o aumento da exportação de produtos com alta intensidade tecnológica, como também incentivar cada vez mais a inserção nas cadeias de valor internacionais, reconhecendo a sua importância para a criação de mais emprego e mais riqueza.

Com base nisto, surge o incentivo SI Internacionalização com o objetivo de promover a aceleração das exportações portuguesas, incrementando o volume de vendas internacionais das empresas que já exportam.

Neste sentido, projetos que visem o investimento no Reforço da capacitação empresarial das PME para a Internacionalização, poderão ser apoiados. A este nível está incluído o investimento na promoção do aumento das exportações através do desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais e de processos de qualificação das PME para a internacionalização, valorizando em particular a adoção do comércio eletrónico como ferramenta de internacionalização assente em estratégias sólidas e integradas de e-commerce e de transformação digital.

Quem se pode candidatar?

Micro, pequenas e médias empresas (PME) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica que se proponham a desenvolver projetos de investimento alinhados com os objetivos acima apresentados.

Qual o valor do Incentivo?

O valor máximo do incentivo do SI Internacionalização é de 500.000 euros a fundo perdido (incentivo não reembolsável). A taxa de incentivo que incide sobre as despesas elegíveis é de 45%.

Quais os investimentos elegíveis?

No âmbito do SI Internacionalização, são elegíveis para apoio projetos individuais de internacionalização de PME que visem os seguintes domínios:

O conhecimento de mercados externos;
A presença na web, através da economia digital;
O desenvolvimento e promoção internacional de marcas;
A prospeção e presença em mercados internacionais;
O marketing internacional;
A introdução de novo método de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas;
As certificações específicas para os mercados externos.

Importa frisar que estes domínios deverão ser detalhamente apresentados na candidatura e deverão igualmente traduzir-se em inovação (empresarial, nacional ou internacional). Neste âmbito, todos estes investimentos estarão relacionados com dois principais tipos de inovação:

Inovação de Marketing: consiste na implementação de uma nova abordagem ao marketing-mix (produto, preço, distribuição e promoção) na oferta de bens transacionáveis, incluindo os elementos tangíveis do produto (qualidade, design, embalagens atrativas, etc.), e intangíveis (imagem e marca). Assim configura inovação de marketing um conjunto de atividades tendentes à melhoria da qualidade intrínseca do produto, da sua promoção e distribuição em mercados-alvo definidos a preços competitivos, com o objetivo de criar um posicionamento diferenciado e valioso junto de consumidores em mercados claramente identificados. A implementação de uma inovação de marketing supõe a utilização de ferramentas de marketing sofisticadas, adequadas aos requisitos de segmentos de consumidores perfeitamente identificados em mercados-alvo previamente definidos. Assim, deve a empresa recorrer não apenas a estratégias de comunicação tradicional (outbound) (incluindo publicidade, outdoors, stands em feiras, etc.) mas também inbound (website design, marketing viral, otimização de motores de busca e instrumentos de análise de eficácia de estratégias de marketing para posterior monitorização de resultados). Valoriza-se em síntese, a implementação de estratégias de produção de bens transacionáveis de elevada qualidade (tangíveis), diferenciados (intangíveis), bem como a sua promoção e distribuição a preços competitivos em mercados – alvos definidos. Valoriza-se sempre o grau de adequação entre a estratégia de marketing adotada pela empresa e os requisitos específicos e dinâmicos do mercado-alvo que esta pretende abordar;
Inovação Organizacional: é a implementação de um novo método organizacional nas práticas de negócios da empresa, na organização do seu local de trabalho ou nas suas relações externas. Na organização do local de trabalho valorizam-se as empresas que passam a dispor de recursos humanos qualificados e que investem na sua formação e desenvolvimento profissional. Considera-se ainda a implementação de um novo método organizacional quando a empresa passa a utilizar um modelo de gestão orientado para a inovação aberta (market oriented), ou seja, desenvolve os seus produtos e/ou serviços numa ótica de inovação aberta orientada para o mercado, divulgando ideias, pensamentos, processos e pesquisas com vista a aproximar os seus produtos/serviços das necessidades dos clientes.

Exemplos de investimentos elegíveis

São alguns exemplos de investimento os seguintes:

Contratação de pessoal qualificado (afeto à internacionalização);
Serviços de consultoria especializada;
Viagens internacionais;
Participação em feiras internacionais;
Website e Plano de Marketing Digital;
Investimento em publicidade digital (Ex: Google Adwords, Facebook Ads, …);
Aquisição de software e hardware;
Criação e registo de marcas;
…

Relativamente a algumas despesas com as viagens de prospeção, existem alguns limites designadamente os seguintes:

Ações de prospeção, captação de novos clientes e de promoção (até um máximo de 4 viagens por mercado por ano)
- Na Europa: limite de 1.500 euros para deslocação e alojamento;
- Fora da Europa: limite de 3.000 euros para deslocação e alojamento.
Participação em feiras e exposições no exterior:
- Na Europa: limite de 700 euros para deslocação e limite de 250 euros por número de dias da feira (mais 2) para alojamento;
- Fora da Europa: limite de 1.600 euros para deslocação e limite de 250 euros por número de dias da feira (mais 2) para alojamento.

Neste aviso em concreto, as despesas com formação não são financiadas, apesar de serem consideradas importantes para a valorização do projeto.

Que critérios de elegibilidade devo cumprir?

De uma forma resumida, este incentivo está destinado a todas as micro, pequenas e médias empresas. No entanto, destacamos os principais requisitos de elegibilidade:

Contribuir para os objetivos e prioridades enunciadas anteriormente (Ex: investimento em inovação de marketing e inovação organizacional);
Ter uma duração máxima de execução de 24 meses, exceto nos casos devidamente justificados;
Apresentar um mínimo de despesa elegível de 25 mil euros (nos 24 meses de investimento);
Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento;
Prever a contratação de pessoal qualificado (mínimo de 1 recurso humano);
Apresentar um volume de negócios internacional de 20.000 euros no ano pré-projeto (2017) e que represente um mínimo de 15% face ao Volume de Negócios global.