O SI Qualificação é um dos mais recentes Sistema de Incentivos do Portugal 2020. O aviso foi lançado no passado dia 3 de agosto e as candidaturas estarão abertas até ao próximo dia 28 de setembro de 2018.

De forma a darmos resposta a algumas questões que nos chegam semanalmente, criamos este artigo. Nele poderão ver as principais características do SI Qualificação (Portugal 2020).

O que é o SI Qualificação?

Com vista a enquadrar o SI Qualificação, é fundamental enquadrar este aviso com os objetivos nacionais e internacionais no âmbito dos fundos comunitários.

No centro da visão da Europa para 2020 está o objetivo de liderança na tecnologia, inovação e competitividade económica, pelo que o desenvolvimento de estratégias ligadas a investigação e inovação, que favoreçam uma especialização inteligente no quadro de competências e oportunidades específicas dos territórios, assume uma relevância estratégica no espaço europeu.

A nível nacional, o Programa do XXI Governo Constitucional e o Programa Nacional de Reformas destacam a promoção da inovação na economia Portuguesa como um instrumento fundamental para o aumento da competitividade das empresas. Importa, neste sentido, incentivar a inovação do tecido económico nacional através do desenvolvimento de empresas e empreendedores, inovando nos contextos de produtos e nos processos tecnológicos, organizacionais e de marketing. No quadro de globalização, uma outra variável chave da competitividade passa pela integração em cadeias produtivas mundiais e nos polos de especialização que as constituem.

É neste sentido que foi recentemente apresentado pelo Governo o Programa Interface, que pretende promover a cooperação entre instituições de ensino superior, empresas e outras entidades do sistema nacional de inovação, visando a valorização e transferência de tecnologia, a qualificação de recursos humanos e o desenvolvimento de novas áreas de competência, como a indústria 4.0 onde a transformação digital permitirá mudanças disruptivas em modelos de negócios, em produtos e em processos produtivos. Este Programa pretende responder aos desafios proporcionados pela rápida evolução tecnológica, à flexibilidade e à integração das PME portuguesas nas cadeias de valor internacionais.

Com base nisto, surge o incentivo SI Qualificação com o objetivo de apoiar projetos que visem ações de qualificação de PME (micro, pequenas e médias empresas) em domínios imateriais, com vista a promover a competitividade das PME e a sua capacidade de resposta no mercado global.

Neste sentido, projetos que visem o investimento no Reforço das capacidades de organização e gestão das PME, poderão ser apoiados. A este nível está incluído o investimento em desenvolvimento de capacidades estratégicas e de gestão competitiva, redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços e a utilização de TIC, entre outros.

Quem se pode candidatar?

Micro, pequenas e médias empresas (PME) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica que se proponham a desenvolver projetos de investimento alinhados com os objetivos acima apresentados.

Qual o valor do Incentivo?

O valor máximo do incentivo do SI Qualificação é de 500.000 euros a fundo perdido (incentivo não reembolsável). A taxa de incentivo que incide sobre as despesas elegíveis é de 45%.

Quais os investimentos elegíveis?

No âmbito do SI Qualificação, são elegíveis investimentos que visam a melhoria da competividade, flexibidade e capacidade de resposta das PME nos seguintes domínios imateriais de competitividade:

1. Inovação organizacional e gestão – introdução de novos métodos ou novas filosofias de organização do trabalho, reforço das capacidades de gestão, estudos e projetos, redesenho e melhorias de layout, ações de benchmarking, diagnóstico e planeamento, excluindo as alterações que se baseiem em métodos de organização já utilizados na empresa;
2. Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC) – desenvolvimento de redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços no mercado. Criação e ou adequação dos modelos de negócios com vista à inserção da PME na economia digital que permitam a concretização de processos desmaterializados com clientes e fornecedores através da utilização das TIC (utilização de ferramentas sofisticadas de marketing pelas empresas – inbound e outbound);
3. Criação de marcas e design – conceção e registo de marcas (incluindo a criação de marcas próprias ao nível do produto e da empresa), novas coleções e melhoria das capacidades design, excluindo as alterações periódicas e outras de natureza cíclica e sazonal;
4. Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos – melhoria das capacidades de desenvolvimento de produtos, processos e serviços, designadamente pela criação ou reforço das capacidades laboratoriais, excluindo testes de qualidade dos produtos, protótipos e provas de conceito;
5. Proteção de propriedade industrial – patentes, invenções, modelos de utilidade e desenhos ou modelos;
6. Qualidade – certificação, no âmbito do sistema português da qualidade (SPQ) ou de sistemas internacionais de certificação, de sistemas de gestão da qualidade, ou de outros sistemas de gestão não incluídos nas restantes tipologias e que sejam relevantes para a qualidade dos produtos, serviços, ou processos de gestão das empresas, certificação de produtos e serviços com obtenção de marcas, bem como a implementação de sistemas de gestão pela qualidade total;
7. Transferência de conhecimento – aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica, nos domínios da transferência de conhecimentos e certificação de sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação;
8. Distribuição e logística – introdução de sistemas de informação aplicados a novos métodos de distribuição e logística;
9. Eco-inovação – incorporação nas empresas dos princípios da eco-eficiência e da economia circular, com vista a promover uma utilização mais eficiente dos recursos, incentivar a redução e reutilização de desperdícios e minimizar a extração e o recurso a matérias-primas. Inclui as certificações de sistemas, serviços e produtos na área do ambiente, obtenção do Rótulo Ecológico e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS).

Importa frisar que estes domínios deverão ser detalhamente apresentados na candidatura e deverão igualmente traduzir-se em inovação (empresarial, nacional ou internacional). Neste âmbito, todos estes investimentos estarão relacionados com dois principais tipos de inovação:

• Inovação de Marketing: consiste na implementação de uma nova abordagem ao marketing-mix (produto, preço, distribuição e promoção) na oferta de bens transacionáveis, incluindo os elementos tangíveis do produto (qualidade, design, embalagens atrativas, etc.), e intangíveis (imagem e marca). Assim configura inovação de marketing um conjunto de atividades tendentes à melhoria da qualidade intrínseca do produto, da sua promoção e distribuição em mercados-alvo definidos a preços competitivos, com o objetivo de criar um posicionamento diferenciado e valioso junto de consumidores em mercados claramente identificados. A implementação de uma inovação de marketing supõe a utilização de ferramentas de marketing sofisticadas, adequadas aos requisitos de segmentos de consumidores perfeitamente identificados em mercados-alvo previamente definidos. Assim, deve a empresa recorrer não apenas a estratégias de comunicação tradicional (outbound) (incluindo publicidade, outdoors, stands em feiras, etc.) mas também inbound (website design, marketing viral, otimização de motores de busca e instrumentos de análise de eficácia de estratégias de marketing para posterior monitorização de resultados). Valoriza-se em síntese, a implementação de estratégias de produção de bens transacionáveis de elevada qualidade (tangíveis), diferenciados (intangíveis), bem como a sua promoção e distribuição a preços competitivos em mercados – alvos definidos. Valoriza-se sempre o grau de adequação entre a estratégia de marketing adotada pela empresa e os requisitos específicos e dinâmicos do mercado-alvo que esta pretende abordar;
• Inovação Organizacional: é a implementação de um novo método organizacional nas práticas de negócios da empresa, na organização do seu local de trabalho ou nas suas relações externas. Na organização do local de trabalho valorizam-se as empresas que passam a dispor de recursos humanos qualificados e que investem na sua formação e desenvolvimento profissional. Considera-se ainda a implementação de um novo método organizacional quando a empresa passa a utilizar um modelo de gestão orientado para a inovação aberta (market oriented), ou seja, desenvolve os seus produtos e/ou serviços numa ótica de inovação aberta orientada para o mercado, divulgando ideias, pensamentos, processos e pesquisas com vista a aproximar os seus produtos/serviços das necessidades dos clientes.

Exemplos de investimentos elegíveis

São alguns exemplos de investimento os seguintes:

• Contratação de pessoal qualificado;
• Serviços de consultoria especializada;
• Ferramentas de gestão (Ex: Balanced Scorecard);
• Website e Plano de Marketing Digital;
• Investimento em publicidade digital (Ex: Google Adwords, Facebook Ads, …);
• Aquisição de software e hardware;
• Criação e registo de marcas;
• …

Neste aviso em concreto, as despesas com formação não são financiadas, apesar de serem consideradas importantes para a valorização do projeto.

Que critérios de elegibilidade devo cumprir?

De uma forma resumida, este incentivo está destinado a todas as micro, pequenas e médias empresas. No entanto, destacamos os principais requisitos de elegibilidade:

• Contribuir para os objetivos e prioridades enunciadas anteriormente (Ex: investimento em inovação de marketing e inovação organizacional);
• Ter uma duração máxima de execução de 24 meses, exceto nos casos devidamente justificados;
• Apresentar um mínimo de despesa elegível de 25 mil euros (nos 24 meses de investimento);
• Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento;
• Caso a empresa tenha histórico, deverá cumprir um rácio de autonomia financeira de 15%. Caso a empresa seja nova, este requisito não se verifica;
• Prever a contratação de pessoal qualificado (mínimo de 1 recurso humano);
• Ter como objetivo a Internacionalização como forma de valorização da empresa e do próprio projeto.

Quer saber se se pode candidatar ao SI Qualificação?

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